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Caue Hueso

São Caetano do Sul (SP)
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Comentários

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Caue Hueso
Comentário · há 11 anos
Concordo plenamente com o artigo. Outro ponto, diante da total ausência de aparato judicial para a realização das audiências de custódia, teríamos que soltar 99% dos presos em flagrante??? O Pacto claramente fala em "juiz ou outra autoridade", e o CPP, em conformidade com a CF e o próprio Pacto, optou pelo delegado de policia (CPP 304), devendo o juiz ser INFORMADO da prisão (CPP 306). Eventual ilegalidade patente no flagrante pode perfeitamente ser sanada pela autoridade policial.
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